O Conselho do Governo, reunido a 6 de abril, em Angra do Heroísmo, deliberou:
1 - Criar a Central de Serviços na ilha de Santa Maria para centralizar a gestão de toda a informação relativa aos recursos humanos do Quadro Regional desta ilha. Estas centrais organizarão e uniformizarão ainda as compras públicas, bem como a aquisição e manutenção de bens e serviços comuns.
Pretende-se, assim, aproximar os processos de decisão, em matéria de gestão de recursos humanos e materiais, à realidade de ilha, racionalizando e tornando mais eficiente a Administração Regional.
2 - Mandatar a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, na sua qualidade de autoridade de gestão do Programa Operacional dos Açores 2020, para desenvolver os procedimentos necessários para a implementação na Região dos instrumentos financeiros previstos naquele programa.
3 - Lançar o concurso público para a concessão da exploração da água mineral natural denominada por “Água das Lombadas”.
4 - No âmbito do Projeto @PME, constante da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, aprovar a “Distinção PME Digital” e o respetivo regulamento.
Esta distinção será atribuída a empresas açorianas que integrem as tecnologias digitais nos seus processos de produção, comercialização ou gestão, que lhes permitam inserir-se em cadeias de valor globais e otimizar processos organizacionais internos e externos, maximizando os seus resultados e aumentando, deste modo, a sua competitividade no quadro de uma economia global.
5 - Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense para o ano de 2017 no valor de 750 mil euros, tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural e a promoção do destino Açores, através da concretização do programa de espetáculos aprovado e da prospeção e captação do mercado de congressos.
6 - Definir as modalidades prioritárias a apoiar ao longo do ciclo olímpico 2017/2020, nomeadamente Atletismo, Golfe, Judo, Karaté, Natação, Ténis de Campo, Ténis de Mesa, Vela e Ginástica Aeróbica Desportiva.
7 - Criar um regime de apoio excepional aos pescadores do Pico afetados pelas intempéries que se fizeram sentir na Vila da Madalena a 27 de fevereiro. O apoio a conceder é calculado em função dos prejuízos verificados nos equipamentos armazenados nas casas de aprestos afetadas.
8 - Adjudicar a empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, no valor de 1.290.350,21 euros. A obra terá um prazo de execução de 18 meses, contado a partir da data de consignação.
9 - Reconhecer o interesse público do projeto de construção do “Eixo Pedonal Marginal - Porto”, localizado na cidade da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Este projeto, promovido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, visa transformar um arruamento marginal, com pouco tráfego automóvel e passeios largos, existente na frente marítima, numa via exclusivamente pedonal, que constituirá um acesso à cidade a todos quantos desembarcam no porto, colmatando, assim, as lacunas existentes em termos de segurança para peões.
10 - Autorizar a abertura de um concurso público destinado ao corte e comercialização de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, que preveja a reflorestação imediata e concomitante das áreas cortadas, num total de 154,7802 hectares, a explorar num prazo de cinco anos, localizados nos Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, na ilha de S. Miguel. [GaCS]
